Ontem à noite estava a ouvir o Primavera streamed do canal dos TheGift. Partilhei 2 ou 3 links. Fui ao site da banda para procurar o album. Estava lá desde dia 6 (zomg!) e comprei o download. Comprei também o single do 645. Gastei uns 12 ou 13 euros.

Sou um pirata? Para a SPA? Claro que sim! Ouvi musica “na Internet”. Partilhei links para essa musica para quem me quiser prestar atenção. E fiz downloads de mp3 para os discos dos meus computadores e para o meu telefone. Quanto é que a SPA lucrou com todas estas actividades relacionadas com musica? Nada, zero. Os The Gift são suficientemente bons e inteligentes para se auto publicarem. Mostram a sua música a toda a gente na Internet. Vendem downloads e copias físicas no seu site. Têm uma pequena multidão de seguidores. Penaram durante 10 na obscuridade e agora são contratados pela EDP e pela Hyundai, fazem tours nos EUA e dispõem da sua musica como querem. Disfrutam de toda a liberdade que o direito autoral lhes dá.

São uns piratas.

E foi então que se tornou claro para mim. A PL118 não é só para extrair dinheiro aos consumidores digitais, é para castigar e extrair dinheiro a toda a gente que fez optout de patrocinar intermediários que vivem do trabalho dos artistas sem gerar valor. É o imposto iTunes. Toda a gente paga, os artistas pagam à SPA para ter um site para vender o seu trabalho, YouTube e SAPO Videos pagam à SPA para ter infraestrutura para os artistas poderem publicar o seu trabalho, eu pago à SPA multiplas vezes para poder guardar a musica que comprei.

Autores e fãs, somos todos piratas.

Todos pagamos uma pequena quantia para evitar o incomodo de buscas domiciliárias em massa para procurar contrabando. É o novo direito de autor liberal. Em vez de direito é dever e em vez de liberal é estalinista.

“TV off, Computers on? Bye bye”

A proposta de lei 118 regula a compensação a ser entregue a representantes dos autores por perda de lucros causados pela pratica de copia privada. À semelhança da Ecotaxa é aplicada sobre a venda de certos produtos que causam um prejuízo social e é entregue a uma entidade privada que tem como missão mitigar esse prejuizo. Excepto que neste caso o prejuízo não é do Estado mas sim de uma pequena classe profissional bem definida. E na realidade não é um prejuízo mas sim uma perda de lucros. Efectivamente a lei regulamenta um transferência de fundos de todos os cidadãos e empresas que adquirem um conjunto de produtos essenciais para a vida e negócios modernos para um grupo privado de autores.

Dito isto podemos pensar que é um pequeno valor como a ecotaxa que foi incorporado no custo dos produtos sem grande impacto. Afinal a ecotaxa passa para o consumidor um impacto grande sobre a sociedade em geral enquanto que esta compensação é para um pequeno grupo. No entanto temos que abandonar qualquer espécie de racionalidade quando olhamos para os valores. Um disco rígido de 2TB que actualmente custa cerca de 120EUR pvp (as inundações na Tailândia fizeram disparar o preço dos discos - actualmente este disco já deveria estar abaixo dos 100 euros) passaria a custar com a aprovação desta lei mais 55EUR para um total de 175EUR, uma taxa de 45%. Um pneu, um donut de poluição que custa ¤150, tem ¤0,8 de ecotaxa.

O principio da compensação foi introduzida em 1985 sobre dispositivos “que permitam a gravação e reprodução de obras literárias ou artísticas” e são permitidas utilizações “Para uso privado, desde que não atinja a exploração normal da obra nem cause prejuízo injustificado aos interesses legítimos do autor”. Isto é, a lei prevê uma taxa para compensar os artistas pela prática legal e social de gravar cassetes para os amigos. É até difícil perceber como um uso privado pode atingir prejuízo injustificado ao autor. Não me ocorre nada que se mantenha privado (tanto no sentido de intimo como não comercial) e prejudique o autor, especialmente depois do pagamento de uma taxa especifica para compensação.
Avançando quase 30 anos para o presente o código do direito de autor e dos direitos conexos mantém essencialmente a mesma redação sobre a legalidade do uso exclusivamente privado e a compensação devida por essa utilização. A proposta de lei estabelece essa compensação de uma forma adequada “à realidade tecnológica actual que coloca ao alcance da larga maioria dos cidadãos, sem possibilidade de um controlo individualizado, a obtenção de cópias de obras protegidas para seu uso privado.” Leia-se partilha de conteúdos via internet. Um pouco mais à frente a proposta de lei admite que “possa ser objecto de crítica científica o recurso à menção de cópia privada para delimitar a presente iniciativa legislativa” o que é grosso modo doublespeak para ‘isto não é sobre cópia privada mas é o martelo que temos’. É uma legalização tácita de uma prática social reconhecida e permitida desde 1985 mas trazida para a escala da Internet. E que escala é essa ? Bem, a compensação é “razoável e justa” e como vimos acima é massiva por isso a escala também deve ser massiva. Essencialmente, a proposta de lei 118 actualiza a definição de uso privado para partilha na Internet entre cidadãos sem fins comerciais.

Mas não ficamos por aqui. O texto da lei diz também que os autores “gozam do direito à percepção de uma compensação equitativa”. Não gozam do direito a ter uma compensação justa definida economicamente pelo mercado mas de terem a percepção de uma compensação justa. Isto é, a compensação é fixada pelos autores senão não têm a percepção que estão a receber a compensação justa. Essencialmente a proposta de lei diz que a proposta de lei foi escrita pela SPA, o maior beneficiário da proposta. Não é então grande surpresa que utilizando dados de consumo de computadores e telemoveis de 2009 e 2010 a proposta de lei mais que duplica a receita total da SPA, actualmente de 37 milhões de euros.

Do ponto de vista economico a taxa é uma externalidade, um custo extra adicionado para reflectir um custo escondido ou para modelar o perfil de consumo através da manipulação artificial do mercado. O objectivo explicito é o primeiro, compensar por um custo escondido que não é incorporado pelo mercado - não outra há maneira de transações não comerciais incorporarem custos. É um objectivo razoável, afinal os autores devem receber o valor correspondente à fatia de mercado que estaria disponível para pagar acesso um dado conteúdo mas por qualquer razão escolhe obtê-lo fora do mercado. Mas e o segundo objectivo ? Já lemos no texto da lei que os valores da externalidade foram definidos pela SPA, organização que não gosta da cópia privada em particular e da Internet em geral. Estabelecemos também que a compensação é absurda comercialmente. A SPA é uma entidade gananciosa e má ? Não, provavelmente é apenas uma entidade racional que dada a oportunidade tenta acabar com tecnologias que percebe como negativas, os computadores, os telemoveis e por extensão a Internet pela via economica.

É legitimo também limitar a utilização de equipamentos informáticos e de telecomunicações num país livre e democrático ? Claro que não. É favorável para o país ? Claro que não.
Penalizar a utilização de computadores e Internet num país que está à beira do fim economicamente e que só pode ser salvo por empresas tecnologicas que conseguem nascer do nada, apenas por vontade e capacidade de duas ou três pessoas brilhantes é criminoso contra o Estado e a sociedade em geral. O próximo Google podia nascer em Portugal mas se o PL118 passar isso não vai acontecer pela simples razão que os fundadores não terão dinheiro para comprar discos que no resto do mundo serão praticamente grátis.

Quem é que deve a quem uma compensação justa ?

Em tempo de PEC é sempre bom lembrar o PREC e o José Mario Branco sobre o FMI em 1979. Letra aqui e aqui e música parte 1 e parte 2.

A situação é feia e exige sacrifícios. O PEC é um plano de sacrifícios. Tive acesso à tabela que o Governo usou como guia para conceber o PEC.

É simples perceber quem é que tem que ser sacrificado. Ainda me resta algum dinheiro para pagar os milhares de milhões desaparecidos na banca xico esperta, os TGVs que não vou usar e os robalos que não vou comer. Pago por mim e pelos que não pagam e deviam pagar para dar dinheiro aos que não deviam receber.

A lição está aprendida. Na próxima voto no PCP. Se é para queimar que ardam todos e que o fogaréu dê espectáculo. Já tenho slogan e tudo:
“PCP, ninguém se fica a rir”.

A Blockbuster abriu insolvência em Portugal. As desculpas invocadas são as habituais nestes casos, “a Internet” e “a pirataria”. Não percebo como a pirataria, uma actividade praticada em alto mar por piratas que roubam barcos inteiros e sequestram ou matam as tripulações, pode ter afectado a Blockbuster. Percebo sim como os catálogos reduzidos e sem escolha tenham prejudicado o negócio. Percebo que os preços praticados afastem os clientes. Percebo que as “versões familiares”, censuradas em violação dos direitos morais dos autores para obedecer a um padrão bacoco americano, façam os clientes sair desiludidos das lojas. E percebo especialmente que a Blockbuster tenha receio de culpar o prego final no seu caixão, a TV por cabo e satélite.

Ainda tenho algures em casa um cartão de sócio da Blockbuster. Fui cliente regular durante alguns meses. Vi os filmes que valiam a pena ser vistos. Depois ficou só a frustração de ir à loja para descobrir que a “estreia” que queria ver estava esgotada, de chegar a casa e descobrir que o dvd que tinha escolhido estava riscado e a preocupação de devolver o dvd a horas na 2a feira para não pagar a “multa”. A Blockbuster tornou-se um aborrecimento e naturalmente o cartão desapareceu da minha carteira. A TVCabo não tinha problemas de stock, não me alugava dvds riscados, não tinha que ser devolvida à 2a feira e ao fim do mês a factura não era assim tão diferente.

A Blockbuster não está sozinha na luta contra a obsolescencia. Nos anos 80 Portugal foi invadido pelos clubes de video de bairro, uma espécie de moda das croissanterias mas com cassetes VHS. Estes pequenos clubes cresceram primeiro à custa das cassetes copiadas ilegalmente e depois à custa do aluguer totalmente ilegal de jogos de consola. Mudam-se os tempos mudam-se as agulhas morais.
Também fui sócio de um destes clubes pré-Blockbuster. Depois chegou a Blockbuster com as suas lojas grandes e os clubes de bairro gritaram que iam ser esmagados. Agora é a vez da Blockbuster ser esmagada.

Bye bye Blockbuster. Ainda cá andavas ?

O Magalhães vai ser distribuído gratuitamente aos alunos 1o ciclo como parte do plano tecnológico. Excelente medida para as nossas crianças aprenderem a usar computadores ? Hum … não.

O Magalhães, para quem estado debaixo de uma pedra, é uma espécie de sub-netbook desenhado pela Intel como resposta ao OLPC e a sua característica principal é ser barato. Vai ser disponibilizado às crianças pelo Governo pré configurado em paralelo com CaixaMagica na opção de boot por omissão e com Microsoft Windows XP, uma pseudoshell lúdica e Microsoft Office em alternativa como ambiente pedagógico. Para quem não tem experiência com estas coisas, Windows+Office é um ambiente desenhado e estruturado para o Sr. Fagundes, escriturário da 4a repartição pública, 42 anos, calvo e ligeiramente barrigudo. O Sr. Fagundes foi aprender a mexer em computadores num curso de formação profissional, voltou a saber escrever uma carta a duplo espaço mas o “guardar” ainda lhe causa alguma incerteza. O ambiente Caixa Mágica tem um menu simples tipo netbook com acesso a jogos (bons, giros mas jogos) e OpenOffice, a versão OSS do ambiente do Sr. Fagundes.
Parece-vos o ambiente correcto para um aluno da 1a classe ?

Quem respondeu sim nunca encontrou uma criança da 1a classe. As crianças do 1o ciclo não aprendem a usar em computadores, simplesmente usam. Experimentam, descobrem, percebem o potencial e procuram o que imaginam. Não precisam de “instrução”, especialmente não precisam de ser ensinadas a “mexer” em computadores por professores largamente desmotivados e infelizmente ignorantes no tema.
Em vez do ambiente do Sr. Fagundes os alunos do 1o ciclo necessitam de um ambiente que lhes permita descobrir e organizarem-se de acordo com os seus modelos da realidade. Esse ambiente chama-se Sugar e existe e pode fazer parte do verdadeiro choque tecnologico, que cria competencias de desenvolvimento nos engenheiros, gera conhecimento nos investigadores e gera criança que sabem computadores.
Em vez disso estamos estamos a criar Sr.s Fagundes que só vão conseguir usar produtos pré-empacotados na Irlanda para criar a ilusão da produtividade.

De novo, a realidade na Madeira ultrapassou-me. Não há grande coisa a comentar sobre a alteração da lei sobre a queima de tabaco em espaços públicos. Já foi dito que é ilegal e feita à medida para beneficiar os locais Pestana e Berardo. Tem também a típica alarvidade de independentismo.

Resta-me apelar aos Marcelos Rebelo de Sousa da vida (Marcelos ? será assim ? tenho que consultar as Dr. Edites Estrelas da vida!) que se mudem de armas e bagagem para a Madeira para estar entre os seus e deixar as pessoas em paz.

A proposito, a expressão “já chegamos à Madeira ou quê ??” tornou-se muito popular no Zimbabue à custa da situação politíca do país.

Em primeiro lugar aprendi que quando quiser alguma coisa do Governo, por mais inane que seja, só preciso de pegar em meia de amigos e ir para o Carregado arremessar pedras aos TIR. O Governo dá-me logo o dobro do que quero e não faz perguntas irritantes nem cargas policiais. Porreiro pá!

Em segundo o Sr Presidente Silva ensinou-me que o Tratado de Lisboa foi recusado pelos irlandeses porque as pessoas são influenciáveis por campanhas demagógicas. Em resumo, as pessoas são parvas e por isso as coisas importantes não deviam ser decididas em eleições. Se calhar, já que as pessoas são tão influenciáveis, acabava-mos com isto da democracia e com a maçada das eleições não é Sr Presidente ?

Sr Primeiro Ministro, um Estado de Direito não negoceia com terroristas. Um Estado de Direito prende os criminosos comuns. Um Estado de Direito como o nome indica acima de tudo mantém a ordem pública e garante o Direito. Um Estado em que os transportes de combustível deslocam-se a meio da noite com escolta policial não é de Direito. É o Iraque.

Sr Primeiro Ministro, utilize as forças para-militarizadas e se necessário as forças militarizadas que os meus impostos mantêm em prontidão para garantir a ordem pública e o Estado de Direito. Ou será que só servem para amedrontar agricultores em tractores em estradas secundárias ?

Por qualquer razão sempre que há uma crise especulativa bate-nos com mais força que ao resto da Europa. Se calhar somos mais especulativos por natureza mas uma coisa é o arroz do Lidl e outra é o preço da gasolina.

Em Portugal o preço dos combustiveis feito com petroleo comprado em 2007 cola-se ao preço do petroleo que vai ser entregue em 2009, mas só quando sobe. Apesar do mercado estar “aberto” só a Galp refina e distribui em Portugal em virtude da falta de regulação de acesso aos meios.
Como é possível o Estado não ter completado o processo de privatização que iria permitir que os preços dos combustiveis se alinhassem com o resto do mercado europeu ? Simples, a Galp é protegida porque é o fundo de pensões de actuais e futuros ex-ministros e como tal não pode enfrentar real concorrência.

Já perdemos qualquer hipotese de não sermos explorados pela Lusoponte mas ainda vamos a tempo provar que não há uma coninvência imoral entre o Estado e a Galp.
Que tal Sr. Primeiro Ministro ? Vai deixar este vicio também ?